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LEGAL Informação
Geral
A entidade titular desta página web é Ondata
International, S.L., com domicílio social em Avd. de Brasil, 17 Planta 12, 28020 Madrid, com C.I.F. número
B-83290551 e inscrita no Registro Mercantil de Madrid, folha
M-305594, folio: 158, tomo: 17.733, livro: 0, secção:
8, à que no sucessivo se denominará ONDATA.
No cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho,
sobre Serviços da Sociedade da Informação
e de Comércio Electrónico, a ONDATA informa
ao Usuário da página web com carácter
prévio à prestação do serviço,
dos tramites e obrigações que se devem levar
a cabo para a efectiva celebração do contrato:
O Usuário compromete-se a ler detenidamente o conteúdo
deste Aviso Legal e das Condições Gerais de
Contratação.
O Usuário compromete-se a introduzir os dados pessoais
e informação adicional imprescindível
para a prestação do serviço.
Objectivo
As presentes Condições que regem a prestação
dos serviços, e/ou as condições particulares
que possam establecer-se, têm por objectivo regular
o acesso e o regime de aquisição dos produtos,
serviços e conteúdos facultados pela ONDATA
ao Usuário através da sua página web,
constituindo o marco jurídico que desenvolve a relação
contratual, já seja a mudança de uma contraprestação
económica ou de forma gratuita, segundo se determina
no seu caso nas condições particulares dos produtos
e serviços, e nos acordos de licênça de
uso a que estam sujeitos.
O usuário desta página web pelo mero de visitar
a página aceita as presentes condições
na versão publicada no momento em que se aceda à
mesmo. A ONDATA recomenda ao Usuário ler as mesmas
atentamente cada vez que aceda à página web.
A ONDATA poderá alterar sem aviso prévio o desenho,
apresentação e configuração da
página web, assim como alguns ou todos os conteúdos,
e modificar as condições gerais e condições
particulares requeridas para utilizar os mesmos.
Acesso e Segurança
Com carácter geral, os Usuários poderão
aceder à página web de forma livre e gratuita.
A ONDATA reserva-se, conforme a legislação vigente,
o dereito de limitar o acesso a determinadas áreas
da página web (área de empresas). Nestes casos,
como requisito prévio para poder aceder ao serviço,
o Usuário deverá registar-se facultando toda
a informação solicitada, de forma actualizada
e real.
O Usuário elegerá o seu próprio identificador
e contra senha. A ONDATA colocará o identificador seleccionado
por Usuário, sempre e quando não tenha sido
préviamente seleccionado por outro Usuário.
O uso da contra senha é pessoal e intransferível,
não estando permitida à sessão, nem sequer
temporal, a terceiros. Neste sentido, o Usuário compromete-se
a fazer um uso só dele e a manter em segredo a mesma,
assumindo toda a responsabilidade pelas consequências
da sua divulgação a terceiros.
Soponhamos de que o Usuário conheça o trabalho
do uso da sua contra senha por terceiros, deverá colocar
esta circunstância ao conhecimento da ONDATA com a maior
brevidade.
O Usuário perderá o identificador seleccionado
no prazo de seis meses sem uso do mesmo para qualquer dos
Conteúdos da ONDATA, podendo ser seleccionado por um
novo Usuário.
Utilização dos Conteúdos
O Usuário compromete-se a não utilizar qualquer
dos conteúdos que a ONDATA coloque à sua disposição
para desenvolver actividades contrárias às leis,
à moral ou à ordem pública e, em geral,
a fazer uso conforme as presentes condições
gerais. A ONDATA reserva-se no dereito a exercitar as acções
que lhe possam corresponder contra os usuários que
incumpram esta condição, assim como impedir-lhes
o acesso a esta página web.
A ONDATA reserva-se no dereitoo a interromper o acesso à
sua página web sem aviso prévio, já seja
por motivos técnicos, de segurança, de controlo,
de manutenções, por falhas eléctricas
ou por qualquer outra causa. Dita interrupção
poderá ter carácter temporário ou definitivo,
em cujo caso se comunicará tal circunstância
aos Usuários.
Em consequência, a ONDATA não garante a fiabilidade,
a disponibilidade nem a continuidade da sua página
web nem dos conteúdos, pelo que a utilização
dos mesmos por parte do Usuário se leva a cabo por
sua própria conta e risco, sem que, em nenhum momento,
possa exigir-se responsabilidades à ONDATA neste sentido.
Obrigações da ONDATA
A ONDATA compromete-se a cumprir com as seguintes obrigações
derivadas da relação comercial com o Usuário,
consequência da contratação dos produtos
e/ou serviços:
Prestar com a máxima garantias o Usuário, os
produtos e/ou serviços conforme o disposto nas Condições
Gerais de Contratação, e no seu caso as particulares
que poderam estabelecer-se, sem faltar a boa fé contratual.
Informar expressamente ao Usuário da existência
das presentes Condições com carácter
prévio ao início do procedimento da contratação.
Informar o Usuário com carácter prévio
à contratação e de maneira concreta,
clara, precisa e inequívoca, das características
específicas dos produtos e/ou serviços.
Responsabilidade
A ONDATA não será responsável no caso
de que existam interrupções do serviço,
demoras, erros, mal funcionamento do mesmo e, em geral, demais
inconvenientes que tenham a sua origem em causas que escapam
do controlo da ONDATA, e/ou devido a uma actuação
dolorosa ou culpa do Usuário e/ou tenha originado causas
de força maior. Sem prejuízo do estabelecido
no artigo 1105 do Código Civil, entender-se-à
incluidos no conceito de força maior, e aos efeitos
das presentes condições gerais, todos aqueles
acontecimentos que aparecem fora do controlo da ONDATA, tais
como: falha de terceiros, operadores ou companhias de serviços,
actos de Governo, falta de acesso a redes de terceiros, actos
ou omissões das autoridades públicas, aqueles
outros produzidos como consequência de fenómenos
naturais, apagões, etc e o ataque de Hackers ou terceiros
especializados na segurança ou integridade do sistema
informático, sempre que a ONDATA vá adoptando
todas as medidas de segurança existentes de acordo
com o estado da técnica. Em qualquer caso, seja qual
for a sua causa, a ONDATA não assumirá responsabilidade
alguma sendo por danos directos ou indirectos, dano emergente
e/ou por lucro. A ONDATA tem o dereito, sem que exista indeminização
alguma ao Usuário por estes conceitos, a suspender
temporáriamente os serviços e conteúdos
da página web para efectuar operações
de manutenção, melhora ou reparação
dos mesmos.
A ONDATA não assume nenhuma responsabilidade pelos
danos que possam causar nos equipamentos dos Usuários
por possíveis vírus informáticos contraídos
pelo Usuario durante a sua navegação na página
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O Usuário responderá pelos danos e prejuízos
de toda a natureza que a ONDATA possa sofrer como consequência
do incumprimento de qualquer das obrigações
a que deixa submetido por estas condições ou
as condições particulares que sejam de aplicação.
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de Dados
A ONDATA compromete-se a proteger a sua privacidade. Somos
plenamente conscientes da nossa responsabilidade no que se
refere à segurança dos dados do cliente e, por
isso, cumprimos estrictamente toda a normativa em vigor sobre
a protecção de dados de carácter pessoal.
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outra aplicação que permita a obtenção
de dados pessoais sem o consentimento do afectado.
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a ONDATA informa ao usuário da existência de
um ficheiro automatizado do que é responsável
desta empresa, com os dados pessoais que nos poderam facilitar
durante a navegação pela nossa página
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meio, incluido no correio electrónico e/ou meio equivalente,
sobre produtos, serviços, ofertas e novidades que consideremos
de seu interesse. No caso de comunicações comerciais
enviadas através de correio electrónico ou meio
equivalente, Ud. Necessitamos do seu consentimento expresso
para o envio de publicidade pelo dito meio. Assim mesmo, autoriza-nos
expressamente a ceder os dados pessoais facultados a outras
empresas do grupo ONDATA, cuja intervenção seja
necessária para satisfazer as finalidades comerciais
antes indicadas.
A ONDATA compromete-se ao cumprimento da
sua obrigação de segredo dos dados de carácter
pessoal e de seu dever de guardá-los e adoptará
as medidas necessárias para evitar a sua alteração,
perda, tratamento ou acesso não autorizado, a natureza
dos dados armazenados e os riscos a que estam expostos, já
provenham da acção humana ou do meio físico
ou natural.
O Usuário responderá, em qualquer caso, da veracidade
dos dados facilitados, reservando-se a ONDATA o dereito a
excluir dos serviços registados a todo o usuário
que tenha facilitado dados falsos, sem prejuízo das
acções que procedam no dereito.
A ONDATA informa-lhe sobre a possibilidade de exercitar os
dereitos de acesso, rectificação e oposição
mediante a petição escrita dirigida à
siguinte direcção de correio electrónico
info@ondata.es e à Ondata International, Praça
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