CONDIÇÕES
GERAIS DO CONTRATO
PRIMEIRA.- As presentes
Condições, junto com as condições
particulares que poderam estabelecer-se, regulam a relação
jurídica derivada dos processos de contratos formalizados
pelo CLIENTE através da página web da ONDATA.
O CLIENTE aceita expressamente a adesão plena e sem
reservas às presentes estipulações na
versão publicada pela ONDATA no momento em que O CLIENTE
contrate os produtos e/ou serviços em que esteja interessado.
Portanto O CLIENTE compromete-se a ler atentamente as condições
do contrato. Cada vez que proceda à contratação
de algum produto ou serviço, dado que os mesmos poderam
ser objecto de modificação desde a última
vez que acedeu.
As presentes Condições não excluiem a
possibilidade de que certos produtos e/ou serviços,
oferecidos através da página web, se submetam
a umas condições particulares, cujo o caso,
colocam-se à inteira disposição do CLIENTE.
SEGUNDA.- Mediante a aceitação
das presentes Condições O CLIENTE declara:
a. Que é uma pessoa com capacidade para contratar.
b. Que leu e aceita as presentes Condições.
c. O CLIENTE tem acesso sempre e em todo o caso, com carácter
prévio ao início do procedimento de contratação
de produtos e/ou serviços às condições
de contratação, podendo ser armazenadas e/ou
reproduzidas num suporte duradouro.
TERCEIRA.- É objecto do presente contrato
o diagnóstico sobre as possibilidades de recuperação
dos dados contidos no suporte facultado pelo CLIENTE, assim
como, no caso, a recuperação total ou parcial
dos mesmos, excluindo-se expressamente dos serviços
contratados o diagnóstico e possibilidades técnicas
de recuperação do própio suporte informático.
QUARTA.- O diagnóstico será
realizado pela ONDATA com carácter GRATUITO, salvo
o serviço “DIAGNOSTICO URGENTE”, onde, a solicitação
do CLIENTE, realizar-se-à um diagnóstico no
prazo de doze horas desde a chegada do suporte à ONDATA,
sendo o preço fixado para este serviço de NOVENTA
E NOVE EUROS (99 Euros ), mais 19 % de IVA, quantidade que
deverá ser paga con o envio do suporte para sua análise,
pagamento esse em dinheiro, cheque ou mediante creditação
de transferência ou ingresso da quantidade acordada
na conta corrente da ONDATA que o NIB se facultará
ao CLIENTE, mesmo que não se efectue o trabalho solicitado
ou o diagnóstico dê Irrecuperável , este
pagamento não será devolvido.
QUINTA.- Uma vez realizado o diagnóstico,
a ONDATA comunicará ao CLIENTE a avaria que sofreu
o suporte, assim como a estimativa do tempo necessário
para a sua recuperação e os custos dos trabalhos
a realizar, devendo O CLIENTE aprovar o dito diagnóstico
por escrito com carácter prévio ao início
das actividades de recuperação. No caso de finalmente
não ser possível recuperar os dados recolhidos
no diagnóstico, a ONDATA não facturará
quantidade alguma ao CLIENTE pelos trabalhos de recuperação
efectuados.
SEXTA.- O CLIENTE autoriza à ONDATA
para que, se o considerar necessário para a recuperação
de dados, como para a realização do diagnóstico,
possa enviar o suporte informático facultado às
dependências próprias de ONDATA ou a terceiros
que se encontrem fora da localidade onde lhe foi entregue
o suporte pelo CLIENTE, para o qual a ONDATA contratará
o envio do dito suporte com uma empresa de transportes, sendo
o pagamento máximo da responsabilidade assegurada,
no caso de perda, danos ou avarias, o estabelecido no apartado
1º do artigo 3 do vigente Regulamento da Lei de Ordenação
dos Transportes Terrestres, aceitando O CLIENTE que a acção
de responsabilidade deverá ser dirigida contra a empresa
transportadora, deixando a ONDATA isenta de responsabilidade
neste caso.
No caso de que o cliente deseje assegurar por sua conta o
valor da informação contida no suporte, ou prefira
utilizar uma agência de transporte de sua confiança,
deverá comunicar esta circunstância à
ONDATA a quando a entrega do suporte. Caso contrário,
entende-se que O CLIENTE aceita as condições
a que se refere o parágrafo anterior.
SÉTIMA.- O CLIENTE autoriza expresamente
à ONDATA a efectuar no suporte facilitando todas as
operações que sejam necessárias para
poder realizar o diagnóstico e recuperação
de dados solicitados, deixando advertido o CLIENTE da possibilidade
de perda de todos ou alguns dos dados aos que na actualidade
se tem acesso, devido às manobras de manipulação
necessárias para um bom fim da tarefa encomendada,
e sem que a dita perda origine responsabilidade nem obrigação
por parte da ONDATA, advertindo-se neste acto ao CLIENTE da
conveniência de que os dados aos que se pode aceder
sejam arquivados em suporte distinto como salvaguarda da eventualidade
assinalada. Como consequência do anterior, O CLIENTE
inibe a ONDATA e/ou a seus fornecedores de toda a responsabilidade
sobre danos adicionais que possam ocasionar aos dados contidos
no suporte durante a prestação do serviço
pedido. Assim mesmo, O CLIENTE não pode denunciar a
ONDATA e/o os seus fornecedores antes de qualquer reclamação
de terceiros, com motivo de que o suporte qualquer coisa de
dados tenham sido deteriorados, alterados, comprometendo-se
O CLIENTE a pagar todos os custos que se poderão gerar
à ONDATA e/ou aos seus fornecedores como consequência
da dita reclamação.
OITAVA.- Quando por força maior resultará
impossível o cumprimento de todas ou algumas das obrigações
pactuadas neste presente contrato, não haverá
lugar a reclamação de nenhum tipo por nenhuma
das partes. A título enunciativo, consideran-se sopostos
de força maior, os siguintes: inundação,
fogo, indisponibilidade de peças ou software, ou qualquer
outro soposto similar aos mencionados sobre o qual as partes
não tenham nenhum controlo consciente. No soposto de
que tivera lugar um evento de força maior, a parte
afectada comunicará à outra os detalhes do mesmo,
com a finalidade de que se possam adoptar as medidas necessárias
para minimizar os danos ocasionados.
NONA.- Limitação de Responsabilidade
por danos e prejuízos. O CLIENTE aceita que a responsabilidade
total da ONDATA e/ou dos seus Foernecedores diante do CLIENTE
não poderá exceder, baixo nenhum conceito, do
O CLIENTE pagar duas vezes à ONDATA ou, no caso, de
pagar duas vezes o que vem no diagnóstico de recuperação
de dados apresentado pela ONDATA ao CLIENTE; o dobro da quantidade
que, em diagnósticos similares, a ONDATA cobra pelo
serviço de recuperação de dados. Assim
mesmo, O CLIENTE manifiesta que o valor comercial e/ou pessoal
dos dados contidos no suporte avariado não supere a
soma de 3.000 Euros (Três mil Euros).
DÉCIMA.- Finalizadas as actividades
tendentes à recuperação de dados, a ONDATA
obriga-se a enviar a listagem dos arquivos e/ou ficheiros
recuperados ao CLIENTE, assim como a factura pelos serviços
realizados, tal como O CLIENTE no prazo de 3 dias, e com carácter
prévio à retirada do suporte e dos dados recuperados,
deverá pagar o importe dos serviços, reservando-se,
tanto, a ONDATA o dereito a reter o suporte, assim como os
dados recuperados, conforme o disposto no Código Civil.
DÉCIMA PRIMEIRA.- No momento da recepção
do suporte e dos arquivos recuperados, o CLIENTE deverá
analizar todos os arquivos à procura de possíveis
vírus que poderão conter no suporte enviado
pelo CLIENTE. Em soposto de que o cliente deseje realizar
qualquer reclamação à ONDATA relativa
aos serviços prestados, deverá fazer-lo no prazo
de SETE (7) dias desde a recepção dos arquivos
recuperados. O CLIENTE liberta de responsabilidade a ONDATA
por danos que se possam produzir no dispositivo que contenha
os dados recuperados, obrigando-se a realizar uma cópia
de segurança a quando os recebe.
DÉCIMA SEGUNDA.- No cumprimento do
disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro,
de Protecção de Dados de Carácter Pessoal,
a ONDATA compromete-se, expressa e formalmente, a manter o
mais estricto segredo sobre a informação da
que tenha conhecimento com motivo das operações
necessárias para a recuperação de dados
do suporte facultado e a não utilizá-los com
fim distinto ao que é objecto do presente contrato.
A ONDATA adoptou as medidas de índole técnica
e organizativa necessárias com o fim de garantir a
segurança dos dados de carácter pessoal e evitar
a sua alteração, perdida, tratamento ou acesso
não autorizado, por conta do estado da tecnologia,
a natureza dos dados armazenados e os rasgos a que estam expostos,
já provenham da acção humana ou do meio
físico ou natural. |
